A LUTA PELO DIREITO: O CASO DO CASARÃO DA TAMARINEIRA

Resumo

O presente artigo associa a luta pelo direito, contida no pensamento do jurista Rudolf von Ihering, ao caso do Casarão da Tamarineira, ocupação urbana localizada em um ponto de extrema relevância para a especulação imobiliária no Recife/PE. Aqui, argumenta-se sobre a relação entre a possibilidade de existência de um direito que é construído na prática, a partir da ação e reação dos agentes envolvidos, e a efetividade das normas por si mesmas. Para enriquecer o debate, é apresentado em detalhes o caso do Casarão da Tamarineira com o fim de concretizar a percepção defendida por Ihering quanto à existência de um processo segundo o qual o direito é construído na luta e na prática da resistência, contrário a qualquer passividade.