A EFICÁCIA ERGA OMNES DO DIREITO À PRIVACIDADE NA DIALÉTICA HISTÓRICA

Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos

Resumo


O presente artigo tem o objetivo de, a partir de revisão bibliográfica e sob a luz da dialética histórica, pôr em perspectiva um breve resumo da história ocidental do direito à privacidade sob a perspectiva de seu reclamo como um bem erga omnes. Visa, igualmente, lançar bases para um entendimento coerente do que é a privacidade hoje, bem como responder ao seguinte questionamento: por que é relevante garantir a proteção à privacidade num século que clama por dados pessoais?

Palavras-chave: Privacidade. Dialética histórica. Eficácia erga omnes. Proteção de dados.


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