ASPECTOS DOGMÁTICOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DA APLICAÇÃO PRÁTICA DO INCIDENTE

Resumo

O presente trabalho se propõe a avaliar aspectos dogmáticos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos em casos práticos. Dentre os aspectos processuais, serão tratados o contraditório, o caráter incidental, a competência, a suspensão do processo principal, a natureza da decisão que julga o incidente e a abrangência do incidente para outras responsabilizações de terceiros. Assim, busca-se despertar provocações de questões ainda não respondidas pela legislação nem pela jurisprudência.