TÓPICA JURÍDICA E NOVA RETÓRICA: CONTRIBUIÇÕES PARA UM ACESSO À JUSTIÇA QUALITATIVO

Resumo

O presente artigo objetiva solucionar o seguinte problema: como podem a tópica jurídica de Theodor Viehweg e a nova retórica de Chaim Perelman contribuir, no âmbito da função jurisdicional do Estado, para a concretização de um acesso à Justiça qualitativo, aqui entendido como acesso a decisões justas? Este estudo parte de considerações sobre o acesso à Justiça, aqui estudado numa perspectiva que valoriza a qualidade das decisões judiciais. Aborda, então, a tópica jurídica de Viehweg e a nova retórica de Perelman, asseverando que as decisões judiciais não são o resultado de processos silogísticos, mas escolhas baseadas em argumentos razoáveis. Finalmente, analisa como a tópica jurídica e a nova retórica contribuem para melhores decisões judiciais e aborda como essa conclusão se harmoniza com o Código de Processo Civil brasileiro.