CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS: A CONTROVERSA FIDEDIGNIDADE DOS PARÂMETROS DE PESQUISA ADOTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

O presente artigo trata do contexto das contratações públicas para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Para tanto, são abordados aspectos conceituais dos preços públicos e a importância de uma prévia estimativa de custos no âmbito dessas contratações. Municiados desse conhecimento, pretendemos discutir a fidedignidade dos parâmetros de pesquisa de preços adotados para equipar o aparato estatal para a pandemia de COVID-19, porquanto se irá demonstrar que os instrumentos normativos ora disponíveis não o assistem nesse sentido.