O CARÁTER PROBLEMÁTICO DAS CONDUÇÕES COERCITIVAS INTERPRETADO A PARTIR DA RETÓRICA ANALÍTICA: REVISITANDO AS ADPFS 395 E 444 SOB O ÂNGULO DA EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL E DO DISCURSO CONCRETIZADOR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho se propõe a uma análise retórica, a partir do modelo formulado por Ottmar Ballweg, cujo objeto consiste nos votos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento conjunto das ADPFs 395 e 444. Busca-se enquadrar epistemologicamente o entimema (silogismo retórico) para, então, prosseguir-se à desconstrução retórico-analítica do discurso judicial, verificando a prevalência do sujeito ou objeto no discurso, bem como a preponderância ou não de elementos argumentativos extrajurídicos, como a opinião pública, economia e ideologia, e em que medida a apreciação de tais elementos influencia o evento comunicativo entre o juiz e o auditório, a ponto de se cogitar da possibilidade de se tratar o raciocínio judicial como resultado de uma operação eminentemente retórica.

Palavras-chave: Análise retórica. Interpretação autêntica. Direitos humanos. Processo penal. Conduções coercitivas. Persecução penal