APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E A DIGNIDADE DO IDOSO: REPERCUSSÕES E ALTERNATIVAS PARA A SUA HARMONIZAÇÃO

Resumo

Este artigo centra-se na análise crítica da aposentadoria compulsória dos servidores públicos à luz da teoria dos Direitos Humanos. O objetivo é identificar em que medida ela fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir de pesquisa bibliográfica e do uso do método dialético, foi observado que o direito ao trabalho do idoso insere-se no âmbito desse princípio constitucional fundamental e que a aposentadoria compulsória pode ocasionar diversas repercussões negativas à saúde do idoso, com a supressão da sua vontade, quando forçado a se aposentar. Assim, formulam-se sugestões para sua harmonização com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Idoso. Aposentadoria compulsória. Dignidade humana. Serviço público.