A COMPATIBILIDADE DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS COM OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS E O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO

Resumo

O artigo analisa o impacto da Pandemia do COVID-19 nas atividades judicantes do Poder Judiciário, mais especificamente no que tange a comunicação dos atos processuais. Ressalta como o uso da tecnologia foi potencializado, ante a necessidade do isolamento social, e como isso influenciou o uso das ferramentas eletrônicas para a realização das citações e intimações judiciais. Defende nova interpretação do conceito de citação/intimação pessoal e que essa nova dinâmica seja implementada definitivamente, haja vista os benefícios de economia de tempo e custos públicos. Por fim, destaca que essa nova leitura do conceito de comunicação real atende aos princípios processuais constitucionais, bem como ao modelo cooperativo de processo, consagrado no Código de Processo Civil de 2015.

Palavras-chave: Poder Judiciário. Pandemia COVID-19. Comunicações processuais. Ferramentas eletrônicas.