RESPONSABILIDADE CIVIL E A UTILIZAÇÃO DE ROBÔS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: QUEM DEVE SER RESPONSABILIZADO EM CASO DE DANO À SAÚDE?

Resumo

: O presente trabalho busca esclarecer quais os parâmetros legais utilizados no Brasil para analisar as implicações referentes à responsabilidade civil diante da utilização de robôs de assistência à saúde e a análise do diagnóstico através da inteligência artificial. A IA para fins de diagnóstico médico e escolha de tratamento está se tornando uma ferramenta comum nas mãos de médicos em todo o mundo. A Inteligência Artificial (IA) se propõe a desenvolver sistemas que simulem a capacidade humana da percepção de um problema, identificando seus componentes para resolver problemas e tomada de decisões, usando diferentes algoritmos e estratégias de tomada de decisões e um grande volume de dados. Será analisado se a atual estrutura legal existente no Brasil é adequada para lidar com as situações de danos à saúde quando um médico segue a alternativa de uma ferramenta de IA para o diagnóstico ou obtém a escolha através de propósitos de tratamento.

Palavras-chave: Inteligência artificial. Diagnóstico. Responsabilidade civil. Direito medico. Saúde.