BREVE ENSAIO SOBRE A GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Resumo

O estado constitucional de direito se caracteriza pela posição superior da Constituição, fonte de validade de todo o ordenamento jurídico e instrumento de juridicização do fenômeno político. A partir da projeção dos valores da dignidade humana, do pluralismo social e da democracia constitucional, a Constituição também assume a função de canalização dos conflitos políticos e sociais. Justamente quando se consolidam tais funções, os processos de globalização econômica, política e cultural se intensificam, provocando alterações significativas no modo de produção jurídica, nas suas características e nos métodos de sua aplicação. Como a globalização é inevitável, as forças políticas internas precisam redesenhar os elementos essenciais que asseguram o exercício das funções da constituição.

Palavras-chave: Estado Constitucional. Funções da Constituição. Globalização