UMA CONTRIBUIÇÃO HERMENÊUTICO-FILOSÓFICA AO DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIFICAÇÃO EM RAINER FORST SOB A ÓTICA DA CRÍTICA SOBRE A LINGUAGEM JUDICIAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar caminhos e soluções provenientes da hermenêutica filosófica como teoria aplicável para a formação de uma decisão judicial justa, atributo cujo resultado represente a capacidade de expressar, discursivamente, o debate linguístico num espaço de crítica. Busca-se explicitar que as tendências de emancipação para a diversidade de pessoas e grupos, as quais, sujeitas a relações arbitrárias de dominação, veem-se prejudicadas em relação à observação dos critérios básicos de justiça em igualdade de condições. Por meio do método de pesquisa dialético, entre as filosofias do direito, a hermenêutica, e a teoria crítica – esta principalmente focada no direito fundamental à justificação em Rainer Forst – pretende-se evidenciar a ilegítima subtração dos espaços de discussão democrática.

Palavras-chave: Decisão Judicial. Hermenêutica filosófica. Linguagem. Teoria Crítica.