AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO COMO ELEMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL

Resumo

O presente trabalho visa estudar a consideração das condições socioeconômicas do segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS como elemento para a concessão e manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez e se este deve ser tratado como requisito para a concessão do benefício. O estudo será realizado através da análise exegética da legislação que embasa a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, principalmente no tocante ao conceito dado ao aspecto da ‘invalidez’, bem como através da análise do entendimento da Turma Nacional de Uniformização - TNU sobre o tema. Através desta observação, o presente estudo aponta que a consideração da avaliação das condições socioeconômicas, apesar de importante, não deve ser entendida como um requisito, mas sim um elemento componente da avaliação para a concessão da aposentadoria por invalidez. Para isso buscaremos distinguir os conceitos de requisitos e elementos, na medida em que consideramos requisitos como os pressupostos legais para a concessão do benefício, enquanto classificamos elementos como partes integrantes dos requisitos, que auxiliam na sua composição e verificação do cumprimento.

Palavras-chave: Aposentadoria por Invalidez. Incapacidade. Condições socioeconômicas.