A CAUSA DE PEDIR ABERTA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

O objetivo do trabalho foi realizar uma análise crítica acerca dos aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) proposta no Supremo Tribunal Federal do Brasil – STF, em especial a causa de pedir aberta. A ADIn, no tocante aos seus aspectos processuais, tem sido diferenciada das demais ações judiciais pela doutrina constitucional e pela própria jurisprudência do STF, sendo-lhe atribuída uma causa de pedir própria. Diante de tal fato, buscou-se investigar se há fundamentos para respaldar essa diferenciação. Para discutir o tema, estudou-se a doutrina que examina a ADIn e a jurisprudência do STF, assim como a doutrina processual, a fim de estabelecer um comparativo entre o procedimento da ADIn e o conceito dos aspectos processuais para aferir sua compatibilidade com a doutrina constitucionalista que trata da ADIn.

Palavras-chave: Causa de pedir aberta. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Aspectos Processuais.