A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

Resumo

Este trabalho objetiva firmar a relevância da expressão “Fontes do Direito” à luz do constructivismo lógico-semântico. Assim, partindo da premissa que o direito positivo é linguagem, retrocederemos às origens do Direito, onde faremos uma análise mais detida dos diferentes conceitos de fontes do direito na doutrina jurídica e examinaremos a atividade de produção da norma, visando assim compreender o ato da enunciação e quais são os veículos introdutores das normas jurídicas. A partir daí elucidaremos o conceito do termo precedente judicial, ferramenta que visa alcançar a segurança jurídica, afim de analisar se este seria uma das “fontes do direito”. Além disso examinaremos se um precedente judicial, possui o condão de inserir no sistema jurídico uma nova norma geral e abstrata a partir da análise de um caso concreto.

Palavras-chave: Fontes do Direito. Constructivismo Lógico-Semântico. Linguagem. Veículo Introdutor. Normas Juridícas. Precedentes Judiciais.