A SUSPENSÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Resumo

Este trabalho analisa a aplicação dos artigos 1.035, § 5º e 1.037, II, do CPC aos processos criminais, com enfoque na possibilidade ou não de determinação ou manutenção de prisão e outras medidas cautelares diversas aos réus dos processos atingidos com a ordem de suspensão pelos Tribunais Superiores.

Palavras-chave: Processos criminais. Suspensão. Prisão. Medidas cautelares.