POLÍTICAS FISCAIS E O COMBATE À DESIGUALDADE DE RENDA: a redistribuição da riqueza como elemento de desenvolvimento social

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar as causas e o cenário da desigualdade social da renda gerada pela economia e, por conseguinte, como melhorar a redistribuição desses recursos, de forma socialmente mais justa, por meio dos parâmetros de justiça fiscal estabelecidos pela Constituição de 1988. Assim, constatam-se as características intrínsecas às desigualdades da renda do trabalho e do capital, com o propósito de demonstrar as suas diferentes dimensões e impactos no combate à pobreza e, também, quais medidas podem ser adotadas pelo Estado.

Palavras-chave: Direito Tributário. Políticas Fiscais. Redução da Desigualdade de Renda.