O QUE É UM PRECEDENTE?

Biano Arruda Bezerra Neto

Resumo


No presente artigo, a partir da visão do direito como linguagem, apresenta-se o conceito de precedente, confrontando-o com a ideia de jurisprudência, bem como enfatizando a necessidade de mudança de paradigma para a sua compreensão no contexto do CPC/2015.

Palavras-chave: Linguagem. Decisão Judicial. Jurisprudência. Precedente. Mudança de Paradigma. CPC/2015.


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