A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO BRASILEIRO NO REGIME INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: HÁ MUDANÇA NO PARADIGMA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Resumo

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. O presente trabalho busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Redemocratização. Supremo Tribunal Federal. Tratados Internacionais. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diálogo das Cortes.