DA QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL CONSTITUCIONAL NO STF E O NOVO REGIME DE COISA JULGADA

Resumo

O advento de um novo Código de Processo Civil provoca discussões sobre as mais diversas questões. Uma delas diz respeito à mudança dos limites objetivos da coisa julgada, agora estendida para as questões prejudiciais incidentais em alguns casos. Este estudo pretende discorrer sobre um problema que pode vir a surgir: o cabimento da coisa julgada na questão prejudicial constitucional nos casos em que o processo seja de competência do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-Chave: Novo Código de Processo Civil. Coisa julgada. Questões prejudiciais. Questão constitucional.