O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
Este artigo tem o propósito de apresentar um estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. A criação deste instituto, o seu conceito, finalidade e aplicabilidade. Vários aspectos legais inseridos no código de processo civil por causa deste instituto, que nasce processualmente com uma imensa dúvida sobre sua origem e sua real importância.
Palavras-Chave:
Recurso. Processo. Incidente. Demandas Repetitivas.
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.