O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O artigo estuda todo o regramento da gratuidade da justiça no Código de Processo Civil de 2015, sinalizando o que representa verdadeiras inovações legislativas e informando aquilo que nada mais é do que a incorporação de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.