AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA E A DECISÃO QUE NEGA EFICÁCIA A NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA FASE DE CONHECIMENTO: UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTO NO CPC-2015

Leonardo Carneiro da Cunha, Fredie Didier Jr.

Resumo


O ensaio examina o cabimento de agravo de instrumento da decisão interlocutória que versão sobre competência no novo Código de Processo Civil brasileiro.

Palavras-chave:
Novo Código de Processo Civil – Decisão interlocutória sobre competência – Agravo de instrumento – Recurso cabível. Riassunto – Il documento esamina la impugnazione della sentenza interlocutoria (non definitiva) che affronta sul competenza nel nuovo sistema di codice brasiliano di procedura civile. Parole-chiave – Nuovo Codice brasiliano di Procedura Civile – Sentenza interlocutoria (non definitiva) – Impugnazione.


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