OS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO PLANO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Trata o presente artigo de breve análise acerca dos limites da Jurisdição Nacional bem como da denominada Cooperação Jurídica Internacional no plano do novo Código de Processo Civil. Para tanto, se fez importante investigação no que se refere às modificações legislativas que repercutirão nos próprios limites do exercício da jurisdição pátria, demonstrando o alargamento em temas sensíveis aptos ao conhecimento do judiciário brasileiro. Por outro lado, quanto à cooperação jurídica internacional, demostra-se o aprofundamento legal para operacionalizar em maior e melhor nível, a relação entre judiciários de diferentes Estados, tendo em vista a uma real compreensão da dinâmica do direito em um mundo globalizado.

Palavras-chave:
Jurisdição Nacional. Cooperação Jurídica Internacional. Novo Código de Processo Civil.