A EQUIDADE COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL ANTE OS PARADIGMAS DO NOVO JUDICIALISMO CONSTITUCIONAL

Resumo

A crescente judicialização de questões políticas e sociais torna cada vez mais comprometedora a atuação do juiz, já que os efeitos de uma decisão judicial podem assumir proporções nunca antes imaginadas. E o nosso sistema jurídico não se mostra preparado para lidar com estas situações, porque, apesar dos inúmeros instrumentos que estão à disposição dos julgadores para solucionar as questões coletivas, a sua utilização ainda é norteada pelos princípios de direito individual, que não atendem às peculiaridades dos direitos transindividuais, característicos de uma sociedade de massa. Diante deste cenário é que a equidade, como critério de decisão judicial, se apresenta como um dos instrumentos postos à disposição do juiz na tarefa de superar a frieza da lei, alcançando, assim, a justiça do caso concreto.

Palavras-Chave:
Equidade; Atualização do Justo Legal; Interpretação e Integração de Normas; Justiça Particular.

Abstract:
The increasing judicialization of political and social issues renders the role of the judge more and more compromising, since the effects of a judicial decision may cause proportions never before imagined. And our legal system does not seem prepared to deal with these situations because, despite the numerous tools available to judges to resolve collective issues, their use is still guided by the principles of individual rights, which do not meet the peculiarities of transindividual rights, which are characteristic of a mass society. Faced with this scenario is that fairness as a criterion for judgment presents itself as one of the tools available to the judge in the task of overcoming the coldness of the law, thus bringing the justice to the concrete case.

Keywords:
equity; updating of legal fairness; interpretation and integration of norms; private justice.