AS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL

Resumo

Este artigo examina tema de grande relevo no ordenamento pátrio, qual seja, a questão das causas de inelegibilidades extraídas diretamente do texto constitucional. Num primeiro momento, analisa o conceito de inelegibilidade e as classificações mais abalizadas da doutrina eleitoralista sobre o tema. Num segundo instante, debruça-se sobre o foco central do trabalho, examinando, uma a uma, todas as hipóteses de causas constitucionais de inelegibilidade, arrematando com as conclusões dos pontos estudados e com a bibliografia utilizada na pesquisa.

Palavras-Chave: 
Democracia. Legitimidade. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Capacidade Eleitoral Passiva. Constituição.

Sumário:
1. Introdução; 2. Conceito de inelegibilidade; 3. Classificação das inelegibilidades; 4. Inelegibilidades constitucionais; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.