DA DITADURA MILITAR AO ESTADO DE DIREITO: O PAPEL DA OAB NA TRANSIÇÃO À DEMOCRACIA E NO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo

O presente trabalho propõe-se a investigar o período histórico compreendido entre a ditadura militar e a transição à democracia, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, com atenção ao papel desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil neste processo. Para tanto, serão analisados os mecanismos de legitimação do regime ditatorial e seus meios de repressão e controle, a desarticulação da sociedade civil nesse período, a crise enfrentada pelo regime, as alternativas de redemocratização brasileira e, por fim, o processo constituinte de 1987-1988, que redundou na institucionalização do Estado de Direito no Brasil.

Palavras-Chave: 
Ditadura, OAB, Redemocratização, Constituição.

Sumário:
1 - Introdução: ditadura e desarticulação da sociedade civil; 2 - A Ditadura Militar: meios de legitimação, repressão e desarticulação civil; 3 - Repressão, violência, tortura e censura: a desarticulação da sociedade civil e suas respostas pontuais; 4 - A OAB e a ditadura militar; 5 - A OAB e o Processo Constituinte; 6 - Constituição de 1988: a OAB e o fortalecimento das instituições judiciais