Perfil do autor

Nascimento, Ítalo Alexandre do

  • n. 13, v. 1 (2021) - Artigos
    A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ARTIGO 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA UNIDADE CONSTITUCIONAL E DA VONTADE DO LEGISLADOR CONSTITUINTE
    Resumo  PDF


ISSN: 1984-512X